Ao tentar reverter o afastamento de 22 policiais penais das unidades prisionais de Araputanga, Cáceres e Mirassol D’Oeste, o Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen-MT) defendeu à Justiça uma solução alternativa: a transferência dos presos que denunciaram supostas irregularidades para outras unidades do sistema penitenciário estadual.
No mandado de segurança coletivo impetrado contra a decisão do desembargador Orlando Perri, a entidade argumentou que a remoção dos detentos para unidades como a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, ou a Penitenciária de Sinop, seria uma medida mais proporcional e menos onerosa aos cofres públicos do que o remanejamento compulsório dos servidores.
Segundo o sindicato, o afastamento determinado pelo magistrado acabou impondo prejuízos financeiros e pessoais aos policiais penais, que foram deslocados para outras cidades sem o pagamento prévio de diárias, hospedagem, alimentação ou ajuda de custo. A entidade sustenta que a transferência dos detentos é um procedimento rotineiro previsto na Lei de Execução Penal e poderia garantir a proteção das supostas vítimas sem provocar impactos na vida funcional dos servidores.
A medida contestada foi determinada por Orlando Perri em 20 de maio deste ano, no âmbito de um habeas corpus coletivo. Com base em relatórios de inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), entre os dias 2 e 4 de março de 2026, o magistrado ordenou o afastamento imediato de 22 policiais penais das atividades que envolvem contato direto com pessoas privadas de liberdade.
Foram atingidos pela decisão 10 servidores da Cadeia Pública de Araputanga, nove da Cadeia Pública de Cáceres (Unidade Masculina) e três da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste. Os policiais foram mantidos no serviço público, mas passaram a exercer exclusivamente funções administrativas em unidades distintas das que atuavam anteriormente.
O sindicato também alegou que a remoção de ofício gerou jornadas excessivas de trabalho. Conforme a entidade, a falta de transporte oficial e a necessidade de deslocamentos diários entre municípios estariam ampliando a carga horária semanal dos servidores para cerca de 50 horas, situação que, segundo o pedido, compromete a saúde física e mental dos profissionais.
Apesar dos argumentos apresentados, o desembargador Gilberto Giraldelli rejeitou o pedido liminar do sindicato. O magistrado entendeu que a transferência dos presos denunciantes interfere diretamente na gestão do sistema penitenciário e na situação processual dos custodiados, motivo pelo qual a medida não poderia ser determinada em caráter emergencial. Além disso, considerou que o afastamento dos policiais é necessário para preservar as investigações em andamento e evitar possíveis represálias contra os detentos que prestaram declarações às autoridades.
Fonte: Lucione Nazareth/VGN
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